A Assessoria Jurídica do Sindicato Rural de Frutal, em decorrência de uma ação coletiva feita pelo sindicato no ano de 2010, esta comunicando aos  produtores associados que eles têm o direito de pedir o ressarcimento do imposto/contribuição salário-educação pago desde junho de 2005.

O salário-educação é um imposto/contribuição pago por todos os produtores sobre o salário dos seus empregados da propriedade rural na guia de gps, onde o produtor recolhe o INSS.

Esse imposto/contribuição vem discriminado como “outras entidades”, portanto, o produtor muitas vezes o paga sem se dar conta.

O Advogado Flavio Pereira de Souza que é o assessor jurídico do Sindicato Rural de Frutal explica em entrevista ao repórter William de Aquino os detalhes desta ação coletiva.