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Assessor jurídico fala do FUNRURAL

Assessor jurídico fala do FUNRURAL

O Sindicato Rural de Frutal  está orientando os produtores e associados  sobre a lei 13.606, de 9 de janeiro de 2017, que trata de Funrural. A lei aborda dois pontos: refis e operações a partir de 2018. Os vetos que ocorreram quanto ao Funrural são o dispositivo que acabava com a imoralidade da cobrança nas operações entre produtores rurais e o dispositivo que permitia o pagamento com prejuízo fiscal.

O assessor jurídico do sindicato rural de Frutal, Flávio Pereira de Souza, informa  que os ruralistas e sindicatos continuam a pleitear junto à presidência da república, a publicação de uma medida provisória concedendo a redução das multas e encargos nos percentuais que entendem justos, bem como que o dispositivo que acabava com a imoralidade da cobrança do Funrural nas operações entre produtores rurais passe a vigorar.

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