Na semana em que são comemorados os 12 anos da Lei Maria da Penha, que trouxe vários avanços no combate à violência contra a mulher, dados do Anuário de Criminalidade do Fórum Brasileiro de Segurança Pública disparam um alerta em relação a esse tipo de ocorrência. Segundo os dados do estudo, dos seis crimes que registraram alta em Minas Gerais entre 2016 e 2017, quatro têm mulheres como vítimas, exclusivas – feminicídio e lesão corporal por violência doméstica – ou predominantes, casos de estupro consumado e tentado.

Em termos nacionais, o país bateu no ano passado um novo recorde de mortes violentas intencionais, com 63.880 casos, ou média de 175 pessoas assassinadas por dia, acréscimo de 2,9% em relação a 2016. O Rio Grande do Norte foi o estado com maior taxa de homicídios em 2017: 68 por 100 mil habitantes.

Em Minas, o feminicídio, como passou a ser definido o assassinato de mulheres motivado por menosprezo, discriminação ou por razões de violência doméstica, aumentou 8,2% no estado no período. A lesão corporal contra elas provocada por namorados, maridos, companheiros ou ex teve salto de 4% no ano passado (veja gráficos). De acordo com o anuário, outros crimes, como homicídio contra a população em geral e roubo seguido de morte (latrocínio), tiveram queda no estado entre 2016 e 2017.

A 12ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi divulgada ontem. O levantamento, que traz dados de todos os estados, mostra aumento do feminicídio nos últimos dois anos. Em 2016, foram 134 ocorrências registradas em Minas. Já em 2017, o número de assassinatos motivado por questão de gênero subiu para 145. Vale lembrar que, em 2015, a Lei do Feminicídio juntou-se à Lei Maria da Penha no conjunto das políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos contra mulheres. A nova legislação trouxe mais rigor às penas para crimes praticados nos casos de violência doméstica e familiar, e de menosprezo ou discriminação pela condição feminina. A violência contra a mulher no âmbito doméstico também teve alta. No ano passado, segundo o anuário, foram 22.670 casos, média de 62 por dia. Em 2016 haviam sido 21.796 registros, com média diária de 59,7 agressões. Já os homicídios contra mulheres não ligados a questões de gênero apresentou queda de 2,5% no período em Minas, seguindo a tendência dos assassinatos registrados na população em geral. Foram 353 ocorrências registradas em 2016, contra 344 de 2017.  Outro crime em que a maioria das vítimas são mulheres também apresentou aumento nos últimos dois anos, o estupro. A violência sexual consumada saltou de 4.692 ocorrências em 2016 para 5.199 casos no ano seguinte. Seguindo a tendência, as tentativas de abuso passaram de 613 casos para 628 entre os dois anos.

O aumento também foi verificado na lesão corporal seguida de morte, mas levando em conta todos os sexos. Foram 60 ocorrências em 2016, contra 66 episódios em 2017, alta de 10%. Os óbitos decorrentes de intervenção policial, com os agentes em serviço ou fora do horário de trabalho, seguiram o movimento de alta. Foram 116 ocorrências tendo policiais como agentes em 2016 e 164 no ano passado, expressivo aumento de 41%.

ASSASSINATOS Em contrapartida, outros crimes apresentaram redução em Minas Gerais. É o caso das chamadas mortes violentas intencionais – categoria que considera o conjunto das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão seguida de morte e mortes decorrentes de ações de policiais, praticados contra a população como um todo –, que tiveram queda de 5,3%. Mesmo assim, os números são altos: 4.134 pessoas foram assassinadas em Minas no ano passado, contra 4.370 em 2016. A média é de 11,3 mortes violentas por dia no ano passado em território mineiro.

Considerando apenas os casos de homicídio doloso também houve recuo entre os dois anos, saindo de 4.194 casos para 3.964. A diminuição foi ressaltada pela Secretaria de Segurança Pública. “Minas fica com a quarta posição no ranking de menores taxas de registros de homicídios (18,1) perdendo apenas para São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal”, informou a pasta.

Outro crime que apresentou redução em território mineiro, segundo o anuário, foi o latrocínio – roubo seguido de morte. Foram 116 casos em 2016, contra 104 no ano passado, queda de 11%. “Na análise apenas dos dados de latrocínio, a menor taxa do Brasil é de Minas Gerais, com 0,5 morte decorrente de latrocínio a cada 100 mil habitantes no estado”, ressaltou a secretaria responsável pela área. Queda também pôde ser notada nos roubos e furtos de veículos.

A Secretaria de Segurança Pública sustenta que alguns indicadores de crimes estão recuando nos primeiros seis meses deste ano. “Ressaltamos ainda que os dados divulgados pelo fórum têm última atualização em 2017. No primeiro semestre de 2018, houve redução de 32,8% nos roubos, de 20% nos homicídios, de 3,3% nos estupros e de 22% no sequestro e cárcere privado, entre outros”, informou a pasta.

Já a Polícia Civil informou que vem trabalhando para garantir segurança no estado, considerando estar conseguindo dar boa resposta à população, “o que resta evidenciado no próprio anuário, ao colocar Minas Gerais com um dos menores índices nacionais”. A corporação afirma buscar novas tecnologias para cumprir sua tarefa, citando como exemplo o lançamento recente do aplicativo Alerta MG, voltado para o público feminino.