Na reunião do dia 12, os vereadores aprovaram o projeto de lei 4.640, de autoria da vereadora professora Irma, que instituí o Dezembro Vermelho e a Semana Municipal de Prevenção e Combate à AIDS e Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis no município.

Os eventos dessa semana deverão ser realizados na semana em que coincidir com a data de 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS.

A lei prevê que durante todo o mês de dezembro serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamentos da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.

O poder público Municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal, Estadual, com entidades públicas ou privadas para a concretização dos objetivos da nova lei, cuja regulamentação cabe ao Executivo Municipal.

A vereadora Professora Irma disse que procurou se informar se o objeto da devida lei já existia na lei orgânica municipal, já que existe um trabalho de conscientização feito pela secretária de Saúde. Como não havia, ela achou importante oficializar este evento, para que sempre se tenha esse trabalho de combate e prevenção no mês de dezembro de cada ano, com forte campanha de divulgação.

Durante a discussão do projeto, os vereadores Alex Freitas, Maíza, Gislene, Jarbinhas, Juliene Sabino e Juninho do Sindicato utilizaram a palavra para exaltar a importância da iniciativa. O projeto acabou aprovado por unanimidade.