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CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2023

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2023

A Câmara Municipal, em reunião ocorrida no dia 19, aprovou o orçamento do município de Frutal para 2023. O projeto de lei 4.644 estima a receita e fixa a despesa do município de Frutal para o exercício de 2023 em pouco mais de 281 milhões e foi aprovado com 15 emendas impositivas e uma emenda modificativa.

Nas emendas impositivas, os vereadores indicam várias ações que o Executivo precisa realizar em 2023, direcionando verbas para diversas áreas, como educação, saúde, esporte e cultura.

A emenda modificativa prevê que o Executivo municipal poderá remanejar até 10% do valor do orçamento.

É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que são perseguidas pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.

O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores.

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