A Câmara de Uberlândia aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei (PL) que permite que os permissionário do serviço de transporte escolar na cidade consigam a autorização do Município para realizar fretamento sem a necessidade de padronização visual. A proposta agora segue para apreciação do Executivo, que pode vetar ou sancionar.
Conforme a proposição, a dispensa de exigência da padronização para conseguir a autorização deve vigorar enquanto permanecer a paralisação das atividades escolares presenciais, por força da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia de Covid-19.
No projeto, os autores justificaram que a suspensão das aulas por causa da pandemia de coronavírus prejudicou o setor, principalmente os que não têm contrato com a Prefeitura de Uberlândia. Isso porque o Município mantém o pagamento mensal dos contratos com os prestadores de serviço de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas. Além disso, aqueles que realizam transporte alunos com deficiência e necessitam de monitor ainda receberam um acréscimo de R$ 600.
Ainda segundo os parlamentares, por conta da situação, os permissionários estão com dificuldades de suprir as necessidades básicas, como alimentação, moradia e vestuário, e precisam realizar outras atividades, como a de fretamento. "Porém, a exigência de padronização visual para os veículos que já estão padronizados para o transporte escolar, onera e inviabiliza a prestação dos serviços de fretamento por esta categoria, não sendo razoável tal exigência, pelo menos durante esse período de calamidade pública pelo qual passa este Município." O PL é de autoria dos vereadores Heliomar Bozó (PSD), Cleyton César (PP), Eduardo Moraes (PSC), Gláucia da Saúde (PSDB), Leandro Neves (PSD), Magoo (PSDB), Sargento Ednaldo (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Tunico (PL), Wilson Pinheiro (PP), e Amado Júnior (PSC).
Fonte: G1 - Triângulo Mineiro
