Os vereadores de Frutal aprovaram no dia 23 um projeto do Executivo que regulamenta as atividades de transporte remunerado privado individual de passageiros no município, o popular transporte por aplicativo.

A iniciativa visa buscar alternativas para viabilizar a condução dos cidadãos, uma vez que o transporte público está em crise.

No projeto, o prefeito explicou aos vereadores sobre a crescente exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros utilizado a tecnologia de comunicação por meio de aplicativos, ajudando os passageiros a se locomoverem até o seu destino e, por isso, é preciso regulamentar esta atividade.

De acordo com o projeto, a exploração desta atividade deve obedecer algumas diretrizes como a de evitar a sobrecarga de passageiros; proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade; garantir segurança, conforto, higiene e qualidade de vida para as pessoas, entre outras.

O artigo 3º do projeto também estabelece que, para o sistema viário urbano a fim de exploração da atividade, deverá ser efetuado um pagamento ao município no valor de 2% do valor total das viagens, até o dia 20 de cada mês e ser realizado o devido credenciamento no setor de trânsito de Frutal.

Ainda está especificado no projeto que o motorista deverá oferecer condições para transporte de cadeirantes, emitir recibo para o usuário que contenha informações sobre tempo decorrido, distância, trajeto e valor da viagem.