Uma empresa de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi alvo de uma operação policial na manhã desta quinta-feira (11) sob a acusação de ajudar dezenas de pessoas a obter isenção de impostos na compra de carros e no pagamento de IPVA. O esquema causou um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres estaduais.
As investigações foram realizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que é composto pela Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil e a operação foi batizada de “Levanta-te”.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho e há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema. Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do final de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos, nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central do Estado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões.
O superintendente regional da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, lembra que o Estado “cumprindo seu dever de buscar a justiça social e visando facilitar a acessibilidade e a integração social, baixou uma lei concedendo a isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos novos, de até R$ 70.000, à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista".
"Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explicou Gustavo Santos.
De acordo com informações do CIRA, a empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e para outras duas mulheres com o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais.
A mesma empresária, que atua como despachante, aparece nas redes sociais divulgando abertamente seu trabalho e postando fotos de parcerias firmadas com concessionárias de veículos em várias partes do Estado de Minas Gerais. A empresa dela chegou até a patrocinar show de uma conhecida dupla sertaneja.
De acordo com um estudo realizado e divulgado na imprensa em março deste ano, o número de veículos vendidos com renúncia fiscal para o público com deficiência no país saltou de 139 mil, em 2016, para 264 mil, em 2018. Segundo dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, no Estado existem 26.735 veículos que fazem jus à isenção.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá investigar todos os pedidos de isenção que foram intermediados pela empresária para buscar responsabilizar os beneficiados no esquema.
Caso se comprove a fraude na obtenção dessas isenções, os envolvidos serão autuados pelo Fisco e terão que pagar o imposto sonegado, acrescido das multas, e ainda estão sujeitos a responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentre outros que possam ser configurados.
A operação "Levanta-te" contou com dez servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça, um delegado e seis agentes da Polícia Civil.