Foram realizadas na noite de quinta-feira (30 de maio), no Fórum de Frutal, duas palestras com os temas “Entrega voluntária de crianças para adoção” e “Família acolhedora”. Estas palestras fazem parte de um projeto que visa preparar equipes a fim de atender famílias para o processo de adoção de crianças e adolescentes.

Segundo a prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça), uma equipe da Secretaria de Promoção Humana tem se preparado para atuar assim que for aprovado e colocado em prática, junto ao Judiciário, o projeto “Família acolhedora”.

Atualmente, crianças em situação de risco ou de abandono são levadas para o Abrigo “Gabriel Luis Ribeiro”, à espera de uma decisão da Justiça, se voltam para os pais, se vão para os cuidados de familiares ou para adoção.

Ciça explica que, através do Projeto “Família Acolhedora”, essas crianças terão um pouco mais de atenção, carinho e tratamento diferenciado já que essas famílias serão remuneradas pelo município. “Estamos preparando a lei e queremos colocar em prática o mais rápido possível. Esperamos que essas crianças sejam bem tratadas e acolhidas e que tenham uma vida saudável”, diz.

A presidente da comissão especial de direitos de processos de família da OAB, advogada Valéria Barbosa Pacheco, palestrou sobre o tema “Entrega voluntária de crianças para adoção”. Conforme ela explica, quando a mãe toma a decisão de entregar o filho para adoção, o processo judicial fica bem mais simplificado, além de beneficiar a criança que vai ficar o menor tempo possível em uma instituição de acolhimento.

Após a decisão de entrega, o juiz marca uma audiência e em pouco tempo o problema é resolvido, podendo a criança retornar para a mãe, caso tenha se arrependido, ou entregue para adoção. “Quando a mãe decide entregar para adoção, o juiz marca uma audiência para, no máximo, 10 dias. Então, uma assistente social e uma psicóloga verificam se a mãe está no juízo perfeito. Na audiência, o juiz pode extinguir o poder familiar dessa mãe, desvinculando-a da criança. Ela terá mais 10 dias para pensar bem e se retratar. Após esse prazo, a criança é colocada para adoção e ser acionado o primeiro que estiver na lista daqueles que desejam adotar”, esclarece.

Valéria comenta que o processo de adoção não é burocrático. Aqueles que querem adotar uma criança devem procurar a assistente social do fórum de Frutal para receber todas as orientações. É preciso apresentar uma série de documentos, passar por laudo psicológico, obter certidão negativa criminal e passar por um curso preparatório de adoção.

Na mesma ocasião, também o juiz da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Moreira, proferiu uma palestra com o tema “Família Acolhedora”. Neste projeto, a intenção é cadastrar famílias na Comarca de Frutal que tenham condições de acolher crianças e adolescentes em situação de risco. “A ideia é programar uma sistemática de modo a permitir que essas crianças possam ser direcionadas a uma família, natural ou substituta, durante a tramitação do processo de adoção. Essa família só irá cuidar da criança no período desse processo. Ela não vai poder adotar a criança e, em princípio, será remunerada por esse cuidado que irá oferecer”, explica.

De acordo com o juiz, o prazo máximo estabelecido por lei para que uma criança fique com a família acolhedora é de 18 meses. “O ideal é que essa situação seja regularizada dentro de um prazo em torno de seis meses e essa criança volte para a família natural ou destinada uma família substituta”, declara.

O juiz Gustavo Moreira ressalta ainda que caso a família acolhedora passe a nutrir afeto pela criança, ela deve tomar outros procedimentos de adoção. “É natural esse sentimento, mas é essencial que a família acolhedora tenha ciência de que a criança ou adolescente estará no lar por um curto período e depois será direcionada a outra família”, acrescenta.

Atualmente, as crianças em situação de risco (que envolvem omissão dos pais, maus tratos, pais usuários de drogas, entre outras) são levadas para o “Abrigo Gabriel Ribeiro”, no bairro Ipê Amarelo.

O Abrigo atende hoje 15 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e é presidida por Luciano da Silva Ferreira. Conforme ele comenta, abandono de incapaz é crime, mas não é entregar para adoção de forma legal. Ele informa que o abrigo é aberto a visitação, sendo que, em muitas situações, o desejo de adoção começa nesta primeira visita.

Luciano relata também que o Abrigo possui um processo de apadrinhamento nas quais os padrinhos, após se cadastrarem e passar por uma avaliação, podendo até levar as crianças para um final de semana em suas casas.