“O desembargador Alves de Andrade e eu fomos precursores na divulgação do método Apac em Minas, e na sensibilização de magistrados sobre a importância desse modelo de estabelecimento prisional”. Foi o que disse o governador em exercício de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), durante solenidade de assinatura, na tarde desta quinta-feira, 29 de novembro, de documento que define como prioridade o investimento de R$ 1,2 milhão na unidade feminina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Frutal.

O investimento será feito por meio da Secretaria de Administração Prisional (Seap), para a humanização no cumprimento das penas e a reintegração social das recuperandas. O governador em exercício destacou vantagens das associações de proteção em relação aos sistemas convencionais de cumprimento de pena.

“Hoje temos 3,5 mil pessoas cumprindo pena nos centros de reintegração da Apac. Enquanto nas prisões tradicionais o índice de reincidência é de cerca de 80%, nas Apacs não chega a 15%”, disse. O governador Nelson Missias de Morais ressaltou também que o custo de manutenção de um recuperando nas unidades da associação é um terço do valor da despesa de um preso para o estado.

Bom caminho

“Gratidão”.  Assim, o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, definiu seu sentimento depois de assinar o termo, como representante da Apac. “As Apacs não são a solução para o crime e a violência, e estão longe de ser um modelo pronto e acabado, isento de dificuldades. Porém, elas sinalizam um bom caminho a ser seguido, com redução de reincidência e redução dos custos”, ressaltou o diretor.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Administração, Sérgio Barbosa Menezes, assinou também o documento. Participaram ainda da solenidade os desembargadores Márcia Milanez e Gilson Soares Lemes; o juiz auxiliar da presidência do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos, e os secretários de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais e de Planejamento e Gestão, Marco Antônio Rezende Teixeira e Helvécio Magalhães, respectivamente.

Em função do afastamento temporário do governador Fernando Pimentel (PT), ausente do país para tratar de assuntos particulares, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assumiu hoje, 29 de novembro, a função no Palácio da Liberdade. O magistrado permanece no cargo até domingo, 2 de dezembro.

O presidente do TJMG é o terceiro na linha sucessória, após o vice-governador Antônio Andrade, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, que também se ausentam do país. O desembargador Nelson Missias de Morais prevê uma passagem discreta pelo Executivo Estadual e deverá assinar os atos de governo indispensáveis.