Após várias denúncias de irregularidades em imóveis que fazem parte do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” (Faixa 1), os imóveis podem ser retomados pela Caixa Econômica Federal em Frutal. As irregularidades incluem a venda e o aluguel da casa, além da cessão do imóvel para pessoas que não estão cadastradas.
De acordo com a secretária de Promoção Humana, Suely Maria Faria Maia, o Programa Faixa 1, atende pessoas de baixa renda, ou seja, que não tem condições de financiar um imóvel e que estão situação extrema de vulnerabilidade social. “Existem alguns requisitos para esta casa justamente porque ela tem que alcançar o direito sagrado a moradia e a proteção da pessoa que vive em situação de vulnerabilidade social. Infelizmente algumas pessoas que foram beneficiadas acabaram vendendo esses imóveis, alugando ou cedendo e também algumas pessoas que não chegaram a tomar posse desses imóveis, o que resultou em diversas ocupações irregulares, como por exemplo, invasão”, explica.
Segundo a secretária Suely, se o beneficiário vendeu a moradia para um terceiro, o contrato ‘de gaveta’, não tem validade nenhuma, isto porque o imóvel de Faixa 1 é praticamente todo subsidiado pela Caixa Econômica Federal. “A parcela dessa moradia não cobre nem as despesas contratuais da Caixa, ou seja, todas as despesas para seleção, jurídico entre outras, então foi um presente mesmo que o Governo Federal ofertou para estas pessoas que comprovadamente viviam em situação de vulnerabilidade social”, comenta.
Suely ressalta que o contrato é bem claro e infelizmente algumas pessoas estão descumprindo o que resultou em diversas ações na justiça Federal. “A gente alerta a estas pessoas que estão nesta situação, que a Caixa está reintegrando esses imóveis, porque primeiramente é um descumprimento contratual, algumas das clausulas foram descumpridas e isso enseja a desocupação do imóvel para que outra pessoa comprovadamente de baixa renda possa ocupar”, relata. Outras informações na Secretaria Municipal de Promoção Humana pelo telefone (34) 3423-2635.
