Foi aprovada na reunião do dia 12 uma indicação do vereador Jhonathan Lavador em que ele cobra do prefeito Bruno Augusto e do secretário municipal de Educação o efetivo cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional e do hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos de ensino municipal.

Jhonathan explicou que, além da lei municipal 5.223/2006 que prevê essa ação, é importante lembrar que já existe lei federal em vigor determinando a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana (Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009).

O objetivo da execução semanal do Hino Nacional e do hasteamento da Bandeira Nacional nos estabelecimentos de ensino municipal é o resgate da compreensão, valorização e o patriotismo dos alunos que fazem parte da rede pública.

“A nossa Lei, editada em 2006, visou ainda que os estudantes conheçam o hino nacional e compreendam o seu significado, bem como valorizem a nossa bandeira maior. Também buscou desenvolver o senso de patriotismo, criando, no ambiente escolar, um universo de respeito e amor à pátria. Outro objetivo é que os estudantes compreendam a postura adequada no momento da execução do hino e do hasteamento da bandeira.”, lembrou Jhonathan.

“Salientamos, que segundo o art. 8º do citado texto legal, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela fiscalização da execução da lei.”, concluiu.