A Câmara aprovou, em sua sessão do dia 25, uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede o Executivo possibilite aos funcionários que atuam nas ruas ou no pátio uma flexibilidade no horário de trabalho para evitar ou minimizar a exposição deles ao sol e calor.

 

Segundo ela, é preciso que sejam tomadas medidas para ajustar o horário de trabalho dos servidores municipais que atuam expostos ao sol. Juliene comenta que a radiação solar direta no exercício das atividades do servidor traz efeitos deletérios a estas pessoas.

 

A vereadora declara ainda que a exposição excessiva, a céu aberto, contraria o artigo 7º da Constituição Federal, que assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Por isso, ela pede esta medida, pelo menos, no período em que o calor está bastante severo.