O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que nove vereadores de Uberlândia sejam soltos do Presídio Professor Jacy de Assis.
Ele avaliou que os parlamentares devem aguardar em liberdade o julgamento definitivo sobre o habeas corpus que pede que as prisões preventivas da Operação “Má Impressão” sejam revogadas. Veja abaixo a justificativa.
A decisão saiu no fim da tarde desta segunda-feira (13) para: Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), Rodi (PL), Doca Mastroiano (PL), Ronaldo Alves (PSC), Pâmela Volp (PP), Ceará (PSC), Wender Marques (PSB), Vico (Sem Partido) e Silésio Miranda (PT).
Todos foram presos na operação que investiga o uso irregular de verba de gabinete com notas fiscais frias de gráficas.
Justificativa
No ofício judicial, Noronha argumenta que, na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva, "o julgador de primeira instância não indicou nenhum elemento concreto capaz de implicar risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal".
E ainda, o ministro destaca que, segundo entendimento do STJ, a mera menção à repercussão social do crime, clamor social ou conjecturas quanto à possibilidade de reiteração delitiva não são suficientes, por si sós, para manutenção da segregação cautelar.
Outras solturas
Na última sexta-feira (10), outros três vereadores também conseguiram o mesmo benefício, sendo Márcio Nobre (PSD), Vilmar Resende (PSB) e Isac Cruz (Republicanos) e já estão soltos. Seguem presos Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (SD).
Conforme a decisão, mesmo soltos os vereadores estão suspensos do cargo, ficam proibidos de acessar ou frequentar a Câmara de Vereadores de Uberlândia, são proibidos de manter contato com os demais réus e com servidores da Casa Legislativa e também proibidos de sair da cidade e devem manter recolhimento domiciliar noturno.
Operações do Gaeco
Vereadores e donos de gráficas de Uberlândia são investigados na Operação "Má Impressão" por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas. No mesmo dia, o Gaeco também realizou a Operação "Guardião", que investiga fraude na execução no contrato de vigilantes firmado pela Câmara Municipal.
Ao todo, 21 mandados contra vereadores foram cumpridos e também em 13 gráficas, sendo que 14 empresários foram presos temporariamente.
Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos. Todos foram soltos.
Vereadores foram ouvidos em seguida. Entre acordos e renúncias, 14 seguem no presídio Professor Jacy de Assis, entre eles os que tiveram prisão temporária convertida em preventiva.
Situação da Câmara
Como presidente e membros da Mesa Diretora estão presos e afastados, uma nova composição interina foi formada após reunião entre os vereadores aptos e a Justiça. Diversos assuntos pendentes foram resolvidos na primeira semana de 2020, como o pagamento de férias dos servidores e dos assessores.
Outra situação que estava pendente era a contratação do serviço de limpeza da Câmara Municipal, já que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a suspensão dos contratos uma vez que as companhias eram investigadas. A licitação é feita e, enquanto isso, servidores cuidam da limpeza no local.
Renúncias
Desde o início das investigações do Gaeco na Câmara Municipal, cinco vereadores já pediram renúncia. O político Ismar Prado (PMB), envolvido em investigações da Operação "Poderoso Chefão" oficializou o pedido no dia 25 de novembro.
Quem tomou posse foi Marcelo Cunha, mas após duas semanas, a Justiça determinou o afastamento dele que é investigado por não exigir licitação na contratação de escritório de advocacia para quando era Diretor Administrativo da Câmara.
Outros quatro vereadores que são investigados na "Má Impressão" e pediram renúncia são: Flávia Carvalho (PDT), Roger Dantas (Patriota), Ricardo Santos (PP) e Felipe Felps (PSB).
Segundo o presidente interno da Câmara, até esta segunda-feira (13) somente Flávia entregou documento para oficializar o pedido. Enquanto isso, os possíveis suplentes já se reuniram para definir os próximos passos.
A primeira sessão ordinária deste ano será dia 3 de fevereiro.
FONTE: G1 / TRIÂNGULO MINEIRO
