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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE R$ 200 MILHÕES DA CEMIG EM INDENIZAÇÕES POR APAGÕES EM UBERLÂNDIA E MAIS 9 CIDADES DO TRIÂNGULO

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE R$ 200 MILHÕES DA CEMIG EM INDENIZAÇÕES POR APAGÕES EM UBERLÂNDIA E MAIS 9 CIDADES DO TRIÂNGULO
Uma ação na Justiça Federal pede que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague uma indenização de R$ 200 milhões por causa dos sucessivos apagões registrados em Uberlândia e outras 9 cidades do Triângulo Mineiro. A ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) e divulgada na terça-feira (23). 
 
A situação da cidade do Triângulo Mineiro é acompanhada desde 2023, quando moradores enfrentaram problemas com a falta de energia em diversos bairros. O caso, inclusive, foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. 
 
O g1 entrou em contato com a Cemig e aguarda retorno. 
 
A ação
 
Segundo a ação, os principais problemas apresentados pelos consumidores são oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões do Triângulo Mineiro. 
 
Um dos primeiros problemas apontados foi a queda de 8 torres de linha de distribuição elétrica em 2022, que causaram prejuízo nas dez cidades da região. O nome dos demais municípios não foi informado. 
 
Após a CPI realizada em Uberlândia, a Justiça Federal solicitou as seguintes medidas: 
 
• Aneel realize inspeções regulares na Cemig e envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pelos consumidores; 
 
• Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia;
 
• Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes;
 
• Multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.
 
Relembre a CPI
 
Em dezembro de 2023, a Câmara de Uberlândia instaurou a CPI da Cemig para apurar a atuação da empresa em casos de apagões na cidade. Após meses de apuração, depoimentos e visitas, a Comissão apresentou o relatório final em 18 de abril. 
 
Fonte: G1

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