Uma ação na Justiça Federal pede que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague uma indenização de R$ 200 milhões por causa dos sucessivos apagões registrados em Uberlândia e outras 9 cidades do Triângulo Mineiro. A ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) e divulgada na terça-feira (23).
A situação da cidade do Triângulo Mineiro é acompanhada desde 2023, quando moradores enfrentaram problemas com a falta de energia em diversos bairros. O caso, inclusive, foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.
O g1 entrou em contato com a Cemig e aguarda retorno.
A ação
Segundo a ação, os principais problemas apresentados pelos consumidores são oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões do Triângulo Mineiro.
Um dos primeiros problemas apontados foi a queda de 8 torres de linha de distribuição elétrica em 2022, que causaram prejuízo nas dez cidades da região. O nome dos demais municípios não foi informado.
Após a CPI realizada em Uberlândia, a Justiça Federal solicitou as seguintes medidas:
• Aneel realize inspeções regulares na Cemig e envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pelos consumidores;
• Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia;
• Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes;
• Multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.
Relembre a CPI
Em dezembro de 2023, a Câmara de Uberlândia instaurou a CPI da Cemig para apurar a atuação da empresa em casos de apagões na cidade. Após meses de apuração, depoimentos e visitas, a Comissão apresentou o relatório final em 18 de abril.
Fonte: G1