O funcionalismo público de Minas ameaça ir à Justiça para garantir o pagamento do 13º salário de 2019. Ao menos três sindicatos já informaram que vão impetrar mandados de segurança caso o governador Romeu Zema (Novo) não atenda às reivindicações. Os servidores cobram isonomia no pagamento do 13º salário de 2019, após o governo do Estado ter informado que os agentes da segurança pública vão receber a primeira parcela do benefício no próximo sábado, mesmo que o Estado não consiga realizar a operação de venda dos recebíveis do nióbio na Bolsa de Valores.
Além disso, as categorias que não foram contempladas no acordo vão fazer uma manifestação nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, na Cidade Administrativa. “Nós fomos enganados pelo governador. Fomos para a Assembleia para pedir a aprovação do projeto de lei do nióbio, solicitamos que os deputados nos apoiassem, eles foram unânimes, e agora o governo não faz esforço nenhum para pagar os servidores de forma integral, e privilegia apenas a segurança pública”, criticou Geraldo Henrique, diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).
Entre as entidades que pretendem acionar a Justiça para garantir o pagamento do 13º, estão o Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema), e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde).
“A gente está evitando a questão jurídica, mas se não tiver diálogo, nem outra forma, o nosso jurídico já está acionado. Já estamos prontos, esperando apenas o posicionamento do governo”, informou Antonieta Dorledo, diretora do Sisipsemg. Segundo ela, a medida não vai ter impacto sobre o pagamento para a segurança pública, que já está garantido. “Não somos contra que eles recebam. O mandado é para que a Justiça obrigue o governo a nos pagar, que reconheça nosso direito de receber o 13º até o dia 20, como todo trabalhador”, reforçou.
A tendência, segundo o Sindpúblicos-MG, é que a maioria das entidades acionem a Justiça. “Queremos o pagamento integral do 13º antes do Natal e o quinto dia útil (sem parcelamento) o mais urgente, em janeiro, como prometido na lei do nióbio”, disse Geraldo, referindo-se à operação financeira que o governo pretende fazer para quitar a bonificação natalina e acabar temporariamente com o parcelamento de salários. O governo enviou o edital do leilão para a Bolsa de Valores e aguarda os próximos passos, mas por enquanto ainda não há garantia de que o funcionalismo vá receber o salário-extra em 2019.
Procurado, o governo de Minas informou que não iria comentar a manifestação ou a possibilidade de ser acionado na Justiça para garantir o 13º. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) tem uma reunião nesta quarta-feira, às 17h, com representantes da Secretaria de Planejamento. No entanto, não há confirmação se outras categorias serão recebidas pelo Estado.
Entenda
Nesta segunda-feira, o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), afirmou que os servidores da segurança pública do Estado vão receber a primeira parcela do 13º salário de 2019 no próximo sábado (21), independentemente de o governo conseguir ou não realizar a operação financeira para pagar o salário-extra para todo o funcionalismo público.
O acordo com os servidores da segurança foi feito em novembro. Pelos termos firmados, caso a operação financeira não fosse realizada a tempo, o governo de Minas vai quitar a bonificação natalina em três parcelas: 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro.
Fonte: OTEMPO