Reunião entre Executivo, Legislativo e Fundação Frei Gabriel realizada na sexta-feira, 12, debateu a questão do hospital Frei Gabriel e a situação contratual entre Município e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), administradora do hospital municipal.

Uma auditoria feita na dívida cobrada pelo IBRAPP constatou divergências nos valores cobrados apresentados pelo instituto à administração municipal. Todo o documento foi entregue a cada vereador presente na reunião.

Nesse encontro do prefeito Bruno Augusto com todos os vereadores, ficou clara a intenção de Bruno em não dar continuidade ao contrato com o IBRAPP.

Bruno, inclusive, manifestou judicialmente seu desejo de encerrar tal vínculo administrativo.

Ainda nessa reunião, que contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Dr. José Luiz de Paula Neto, foi informado que a decisão liminar que impedia uma rescisão unilateral deixou de existir, atendendo a um pedido da administração municipal, que pretende entrar em um acordo com o instituto para rescindir o contrato que está em vigor.

O prefeito Bruno Augusto disse que sua gestão está sendo baseada na transparência e na participação do Legislativo nos diversos assuntos da administração municipal.

“Nós estamos fazendo uma gestão absolutamente transparente e antenada com o poder Legislativo. Nessa reunião, por exemplo, discutimos três assuntos principais: falamos da UTI; do acerto trabalhista dos servidores demitidos do hospital e desse contrato com IBRAPP”.

Sobre o contrato com a administradora do hospital, o prefeito Bruno destacou que que a administração municipal manifestou ao Ministério Público a intenção de não mais dar continuidade ao acordo que mantém o instituto na cidade.

“Já manifestamos ao MP que não temos interesse em continuar com o contrato. Nos reunimos com o IBRAPP e informamos nosso interesse em não dar continuidade a gestão da empresa. Mas, esse desligamento, não é tão simples assim. Há uma ação judicial com alegação de dívida por parte do IBRAPP que afirma ter cerca de R$8 milhões para receber dos cofres públicos”.

O prefeito afirmou, no entanto, que uma auditoria foi feita em documentos que informam tal “dívida”.

“Nessa auditoria foram identificadas alguns pontos que estão, agora, sendo questionadas junto ao IBRAPP para que nos esclareça melhor esse montante cobrado. Na verdade, o que temos hoje, é uma verdadeira herança maldita para resolver, e vamos resolver”. 

O Procurador-Geral do Município, Dr. José Luiz de Paula Neto, informou que “tínhamos uma ação judicial em que havia definido a intervenção fiscalizatória da Justiça. Tínhamos uma perita que estava responsável por essa fiscalização e análise do funcionamento do hospital Frei Gabriel. Houve, então, uma decisão em que foi cessado o efeito dessa intervenção”.

Nessa ação, como é de conhecimento público, havia uma decisão que impedia que o contrato fosse rompido de forma unilateral. “Quando o juiz cessou essa intervenção, cessou-se também os efeitos dessa liminar”.

Dr. José Luiz de Paula alegou que o encerramento dessa decisão liminar se deu após se identificar a possiblidade de acordo entre as partes. “Nós tivemos uma reunião com o Ministério Público, que entendeu que esse acordo poderia acontecer, se manifestou de forma favorável à extinção dos efeitos da liminar”. 

O presidente da Fundação Frei Gabriel, Danilo Alves, disse que “está sendo feito um levantamento dos valores que foram apresentados. Fizemos uma auditoria interna e mostramos para os vereadores os conflitos de valores, o conflito de interesses nessa contratação e os números que não batem”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Edivalder Fernandes da Silva, que também esteve nessa reunião, afirmou que saiu da reunião “preocupado com o que nos foi passado sobre alguns números que nunca tivemos acesso. Mas é consenso entre os vereadores que precisamos dar uma satisfação à comunidade”.

Ele destacou ainda que “a coisa não é tão fácil assim. Existe algumas consequências técnicas e financeiras. É preciso buscar algumas alternativas para isso. Hoje, saímos daqui com duas convicções: primeiro; a população não aguenta mais o IBRAPP. Segundo: precisamos achar as alternativas para essa substituição por outro empresa. Sabemos, também, que a Prefeitura não tem condições de absorver toda essa estrutura do Frei Gabriel”, finalizou.