Para proporcionar aos empreendedores de nosso município maior agilidade, segurança e transparência nos serviços de Licenciamento Ambiental, a Prefeitura de Frutal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá informatizar todos os procedimentos que são utilizados para o Licenciamento Ambiental, implantando o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental.
O sistema criado leva para o ambiente digital além do Licenciamento Ambiental todos os serviços prestados pela Secretaria, trazendo mais celeridade e confiabilidade no andamento dos serviços prestados. De acordo com a secretária municipal de meio ambiente, Giselly Aparecida da Silva Machado, a implantação do sistema informatizado e 100% online se trata de uma evolução necessária e legal dos processos administrativos, pois garante acesso à informação de qualidade e agiliza os serviços prestados. “É o início de uma a revolução digital nos serviços ambientais de Frutal, além da economia, segurança e agilidade.
Ganharemos tempo para tratar de forma efetiva soluções ambientais para o nosso município, além de poder oferecer orientações de qualidade a fim de evitar danos ambientais no pós Licenciamento, ou seja, daremos suporte e assessoria ao empreendedor respeitando as normas legais, o meio ambiente e a sociedade. Nossa intenção é fortalecer a relação com os empreendedores e desconstruir a imagem punitiva que foi criada diante das ações restritivas implantadas nos processos pela última gestão”.
Ainda segundo a secretária, Frutal já possui competência de deliberar sobre os impactos locais de algumas atividades listadas na DN 213/17 desde o ano de 2017. “Hoje estamos garantindo a desburocratização do sistema de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal (Lei Complementar n°140) e Estadual (DN 213/17) dando segurança e agilidade com o objetivo de garantir a regularização ambiental dos empreendimentos do nosso município”.
Gisely ainda destaca que o atual governo municipal preza pelo desenvolvimento sustentável do nosso município.
“A implantação do sistema informatizado foi adotado pelo Estado em 2019 e a maioria das cidades já se adequaram, estamos correndo contra o tempo para nos adequar. Desde 2017, Frutal tem a competência para emitir essas licenças, porém foi um dos municípios que menos emitiu licenças ambientais devido ao excesso de burocracias e medidas restritivas”.
Para implantar o sistema foi necessário atualizar os dados da secretária, as informações públicas, listar critérios para enquadramento das atividades de acordo com a legislação e as normas vigentes para assim, desenvolver um sistema adequado, “Estamos em fase de teste e treinamento, a partir de agora o protocolo já será feito pelo sistema já as outras etapas estarão disponíveis em breve”, finaliza Giselly.