“Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”. Com esse mote, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convoca todos os prefeitos e servidores públicos municipais a participarem da grande mobilização que será promovida em Belo Horizonte, e, também no interior, no dia 21 de agosto. Frutal aderiu ao movimento.

Na capital mineira, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar, a partir das 13h, a na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros.

Com essa mobilização, a AMM pretende denunciar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida com os municípios mineiros já chega a R$ 7,6 bilhões e as prefeituras já não têm mais como arcar com os serviços básicos e essenciais à população.  A mobilização busca cobrar uma postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o FUNDEB, que já ultrapassa R$ 2 bilhões, que inviabiliza o pagamento dos servidores da educação nos municípios.

Antes dessa data, as associações microrregionais, juntamente com as prefeituras mineiras, estão promovendo várias paralisações em diferentes regiões do Estado, evidenciando a realidade local, com apoio da AMM. O objetivo dos movimentos é evitar um colapso nos caixas das prefeituras mineiras e paralisação de serviços em todas as áreas fundamentais – saúde, educação e assistência social – as mais afetadas pela falta de repasses de recursos do Estado aos municípios.

“Precisamos da união de todos. A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não terei como quitar todos os compromissos financeiros do meu município. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, de direito dos municípios. Recebemos o ICMS apenas por causa das ações movidas pela AMM em conjunto com os municípios e, mesmo assim, o Estado já voltou a confiscar esse repasse semanal. Temos que dar um basta nisso!”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Fundeb

Até o dia 21 de agosto, os prefeitos devem se reunir com os conselhos do Fundeb e professores para apresentar a situação dos seus municípios com o atraso dos repasses do Estado para o Fundo, o que pode gerar o não pagamento dos salários dos servidores municipais da Educação.

O povo brasileiro já foi às ruas por diferentes motivos – reajuste salarial, alta taxa tributária e insatisfação popular. Desta vez, o movimento tem um caráter diferente: prefeitos e servidores públicos municipais mineiros se manifestam contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência de transferências de recursos do Governo do Estado para os municípios, acumulando dívida de R$ 7,6 bilhões. Para evitar que as prefeituras se inviabilizem, os gestores precisem cortar serviços essenciais à população e deixem os servidores sem salários, após sucessivos atrasos e ausências de pagamentos, a última sexta-feira, 10 de agosto, foi marcada por paralisação dos serviços públicos de todo o Estado, entre outras várias manifestações públicas.