O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar o Ministério da Saúde a garantir o atendimento médico e o tratamento adequado das travestis e pessoas transgênero no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão gira em torno de dois pontos principais. O primeiro é que a identidade de gênero deve ser respeitada nos atendimentos. O segundo é que as necessidades biológicas e fisiológicas precisam ser atendidas, sobretudo em relação aos direitos sexuais e reprodutivos.

Consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, por exemplo, devem ser marcadas sem obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento ou até atrasos nos atendimentos.

O STF também determinou que todos os sistemas de agendamento de consultas e exames do SUS sejam atualizados e adaptados para contemplar pacientes transgênero. Não foi definido prazo para o Ministério da Saúde cumprir a ordem.

"Trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações: deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", defendeu Gilmar Mendes, relator do processo.

Fonte: uol.com.br