A possibilidade da chegada da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em território mineiro, doença que pode comprometer a produção avícola, fez com que o Governo de Minas promulgasse a Lei nº 24.674, em 12/1/2024, que dispõe sobre medidas para a prevenção, controle e outras providências para evitar a introdução de doenças aviárias de alta patogenicidade em Minas.

Agora, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), se prepara para publicar uma portaria que regulamenta esta lei.

Para isso, o IMA lançou, em 18/6, uma consulta pública para coletar sugestões sobre a nova portaria que estabelece normas e procedimentos para o controle sanitário de explorações avícolas no estado.

A minuta da nova legislação está disponível no site do IMA, assim como o formulário de participação da consulta pública, que receberá sugestões até o dia 10/7.

Esta é a oportunidade de a sociedade se manifestar sobre as proposições contidas na minuta do documento. A consulta pública funciona como uma espécie de termômetro em relação à nova portaria e aponta se a proposta está realmente adequada ou não.

“As contribuições devem conter argumentações técnicas para sugestão de novo texto. É fundamental que sejam robustas e que indiquem a intenção do cidadão que está colaborando na consulta pública” explica a fiscal agropecuário do IMA e médica veterinária Patrícia Maluf, uma das responsáveis pela redação da nova portaria.

A participação dos produtores, profissionais da área e entidades de classe do setor avícola é essencial, pois auxilia na criação de uma legislação que atenda a todas as camadas da cadeia produtiva avícola.

Além de propor medidas protetivas, de biosseguridade e de defesa sanitária para resguardar as explorações avícolas, a nova portaria visa também proteger a economia do estado e garantir que Minas continue livre da IAAP, uma vez que, até o momento, Minas Gerais não apresenta nenhum foco da enfermidade.

Para os produtores de aves e ovos, a nova regulamentação é fundamental e benéfica, uma vez que seus plantéis estarão ainda mais seguros e protegidos contra a propagação desta e de outras doenças.

“O documento revoga nove portarias do IMA, pois seus conteúdos estão sendo contemplados na nova documentação, o que traz mais facilidade para aqueles que precisam acessar as normas do setor", afirma Patrícia.

As normas que serão revogadas, após aprovação desta portaria, estão presentes na página final da minuta disponível para consulta no site do IMA.

Fonte: Agência Minas