Em atendimento a uma solicitação feita pelo presidente do Sindicato Rural, Nivaldo Pacheco de Morais, aconteceu na sexta-feira (7), em Frutal, reunião do Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A proposta de Nivaldo, que assumiu a presidência da entidade recentemente, é criar um movimento em defesa dos produtores rurais mineiros em temas como Funrural, licenças e outorgas de água.Durante o evento, realizado no CIAP (Centro Integrado de Apoio ao Produtor Rural), também foram debatidos importantes temas relacionados ao setor. O encontro reuniu presidentes e diretores de 27 sindicatos e contou com a presença dos deputados Arnaldo Silva (estadual) e Marcos Montes (federal), além de representantes da Faemg, Senar e Emater.No período da manhã, foi realizado um amplo debate em torno da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que depois de declarar o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – inconstitucional, voltou atrás, declarando o imposto constitucional e permitindo o Governo Federal de cobrar o mesmo dos produtores rurais.Convidado para falar sobre o assunto na reunião, o advogado da Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Francisco Barbosa Simões, disse que a medida é um equívoco, pois além de caracterizar bitributação, incide sobre a renda bruta dos agropecuaristas, independente do produto e área da propriedade e sem levar em consideração eventuais prejuízos provocados por intempéries da natureza.Na parte da tarde, o assunto foi o Decreto Estadual 47.137, assinado em 24 de janeiro de 2017 pelo governador Fernando Pimentel (PT), que pode gerar graves consequências aos produtores rurais. Uma vez que o documento permite o embargo da atividade produtiva por parte da Polícia Militar de Meio Ambiente, em caso de ausência de um simples documento, que eventualmente não seja apresentado em caso de fiscalização.Para Nivaldo, essa é uma situação totalmente descabida, pois na maior parte das vezes, o produtor rural não possui todos os documentos necessários para o desenvolvimento de sua atividade por vontade própria, mas por pura ingerência ou excesso de burocracia por parte do Estado. E este é um problema que atinge especialmente os abacaxicultores, que enfrentam sérias dificuldades para obterem outorgas de água para irrigar suas lavouras.