O terceiro pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau será lido hoje no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Ontem, Ismar Marão (PSD), presidente da Câmara Municipal, durante entrevista para o programa JM News 1ª Edição, da Rádio JM 95.5 FM, afirmou que procuradores estavam estudando os princípios de admissibilidade ou não do documento. “A Procuradoria da Casa está debruçada sobre a peça jurídica e fazendo análise especificamente técnica e jurídica do pedido”, revelou Ismar.

Conforme estabelece o regimento interno da CMU, pedidos de impedimento ao chefe do Executivo devem ser lidos na primeira sessão ordinária após ser protocolado na Casa de Leis. O pedido de afastamento do prefeito partiu mais uma vez do advogado Vicente Araújo Neto, que é ex-secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), e foi protocolado na CMU na última quinta-feira-feira (30).

Neste, que é o terceiro pedido de impeachment, o advogado contesta o empréstimo de R$49 milhões realizado pelo governo municipal e argumenta que o projeto foi aprovado inconstitucionalmente. Ele contesta que o contrato prevê que o imposto arrecadado e creditado em conta do município seja dado como garantia do empréstimo, o que não deveria ter sido permitido porque contraria a Constituição Federal. Segundo Vicente, a medida transgrediu o artigo 167 – IV, da Constituição Federal, e configura improbidade administrativa.

Fonte: Jornal da Manhã - Uberaba/MG