A vereadora Professora Irma teve uma indicação aprovada na reunião dessa semana em que aponta a necessidade de que:

1) O departamento competente da Secretaria fiscalize, notificando e cobrando dos proprietários de imóveis particulares, a limpeza dos terrenos, quintais e calçadas, bem entulhos depositados em logradouros públicos;

1) A Prefeitura realize, quando for conveniente e oportuno, a execução de serviços de limpeza, considerando que a Lei Complementar nº 053, de 28/07/2006, assim o permite, podendo a Administração cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas decorrentes do referido trabalho.

A vereadora explicou que solicitou providências urgentes do departamento competente para a realização da limpeza dos entulhos dos logradouros públicos e a devida notificação dos proprietários particulares, buscando soluções para os problemas expostos através desta indicação.

Ela disse ainda que moradores de diversos bairros estão muito preocupados com o acúmulo de entulhos e lixos perto de suas residências, pois esses entulhos podem causar focos do mosquito da dengue e atrair animais transmissores de doenças graves e também escorpiões. Foram notificados vários casos de dengue em Frutal, havendo até a “suspeita” de morte de criança com dengue hemorrágica.

A legislação municipal manda a Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza e consequentemente cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas decorrentes do referido trabalho.

“À Prefeitura cabe então cumprir efetivamente as normas legais, fazendo com que os responsáveis se empenhem na limpeza desses materiais ou realizando essa medida, quando possível, beneficiando a sociedade como um todo.”, completou Irma.