A Câmara aprovou um requerimento da vereadora Juliene Sabino ao prefeito e Secretaria de Saúde pedindo informações sobre o cumprimento da Lei 14.442, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.
Ela questiona ainda se existe uma lista de espera para a realização dessas cirurgias na Secretaria de Saúde. Juliene esclarece que a nova legislação assegura o direito de escolha, que passa a prescindir da vontade do cônjuge.
“É fundamental que as mulheres tenham acesso à informação para tomar a melhor decisão. E também, que sejam ofertados métodos reversíveis como o Dispositivo Intrauterino (DIU)”, observa.