A vereadora Juliene Sabino fez uma indicação em que pede ao prefeito a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero e de Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+.

Segundo ela, já existe esse conselho em âmbito federal que tem a finalidade de propor diretrizes de ação governamental voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Juliene declara que muitos estados e municípios já tomaram essa iniciativa que engloba, conforme Censo do IBGE, cerca de 10% da população brasileira.

A vereadora declara que, em Frutal, faltam dados específicos e que todas as medidas, embora necessárias, são insuficientes, mas ressalta que a indicação busca construir políticas públicas de promoção da cidadania, do acesso a direitos e de combate a qualquer tipo de discriminação à diversidade sexual e de gênero.

“O combate à discriminação e a promoção de direitos, bem como o fortalecimento da democracia, perpassam por espaços permanentes de diálogo e propostas, como pode proporcionar a existência dos conselhos populares. Sugerimos essa PL para a implantação de políticas públicas específicas de acordo com a identidade de gênero e orientação sexual, o que está em conformidade com a Constituição Federal”, conclui.