A vereadora Maíza Signorelli Nunes voltou a cobrar do Governo Municipal a implantação do serviço social nas escolas da rede pública municipal de ensino. Por meio de requerimento encaminhado ao prefeito Bruno Augusto, ela pergunta quando será dado o efetivo cumprimento ao disposto da Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2002.
“A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, em dezembro de 1996, constituiu um marco no conjunto de mudanças em todos os níveis do sistema educacional. Efetivamente, a educação, enquanto política pública, precisa receber atenção especial e esforços na busca de adequar seus programas e ações educacionais aos parâmetros legais”, afirmou.
Conforme explica Maíza, “a escola é um espaço onde as contradições sociais se aliam à difícil ideia de querer ser alguém na vida, uma vez que, o acesso à mesma é discriminatório, julgamos que o assistente social tem papel estratégico de ser formulador de diretrizes políticas e sociais, numa atuação interdisciplinar e intersetorial”, destacou.
Maíza diz não entender porque a Prefeitura de Frutal não cumpre esta lei, aprovada há quase duas décadas. “A implantação do serviço social nas escolas da rede pública municipal de ensino foi feita por meio de projeto de lei, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Frutal e sancionado através da Lei nº 4.915, de 17 de junho de 2002”, ressaltou.