Em conjunto, as vereadoras Juliene Sabino e Maíza Signorelli Nunes assinaram uma indicação solicitando ao Executivo a fiscalização do cumprimento do que dispõe a lei 6.343.

Esta lei versa sobre a obrigatoriedade da inclusão de todas as placas de atendimento prioritário no município de Frutal, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também pedem que seja encaminhada cópia da lei e o quadro sugestivo ao seu cumprimento aos hospitais, laboratórios, bancos, Correios e Acif.

Elas observam que a medida é um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com TEA de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência e de promoção da conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade.

“Com disso, estará se assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência no Município”, explicam.

De acordo com as autoras, essa lei visa garantir maior clareza o atendimento prioritário às pessoas com o TEA, e ainda, compelir os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, como forma de tornar público o direito de prioridade dos autistas.