A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez uma moção de apoio ao Congresso Nacional para se seja encaminhada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestando a vontade da população de Frutal quanto a possível descriminalização do aborto. O documento foi assinado pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

 

O debate em questão prevê a legalização do aborto para fetos de até 12 semanas (ou três meses), sendo que o bebê somente passaria a ser considerado uma ”pessoa” após o nascimento.

 

A moção apresentada por Maíza manifesta apoio ao Congresso Nacional como o órgão legitimado para legislar a respeito do assunto e não a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“Não se pode desprezar a vontade popular que, em seu artigo primeiro da Constituição Federal, estabelece que o poder emana do povo (através de seus representantes) que se mostra, majoritariamente, contrário ao aborto. Esperamos que essa moção seja encaminhada como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio à causa”, arremata.