Os vereadores Jhonathan Lavador e Alexandre Braz fizeram uma indicação em conjunto pedindo a fiscalização e cumprimento da lei 6.489, que dispõe sobre a proibição de fogos de artificio e explosivos diversos com estampido em evento públicos e particulares de Frutal.

Eles destacam que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente nos que são dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Também os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Também os seres humanos podem ser afetados pelo manuseio de fogos de artificio. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Com isso, ocorreram atendimentos hospitalares, sendo 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.

Os autores explicam que a lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios no Município, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.

Segundo ele, o espetáculo dos fogos de artifício pode ser apenas visual conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

“A legislação municipal previu a inclusão de multa para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido. Mas, isso precisa ser regulamentado por decreto do Executivo Municipal, o que não sabemos se foi feito. Essa iniciativa está em consonância com crimes ambientais devido à poluição sonora causada e visa dar mais efetividade a esta proibição”, concluem.