Na reunião da segunda-feira, dia 1, o vereador Zizi apontou a necessidade de o Poder Executivo elaborar e enviar à apreciação da Câmara um novo Plano Diretor do Município de Frutal, considerando que o atual Plano Diretor, de 2006, já está bastante defasado, necessitando de uma remodelação.

Zizi justificou que o Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Ou seja, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

A cidade tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Mas o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações), como estatal (ruas, praças, equipamentos, etc.). Assim, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social.

O objetivo geral do Plano Diretor é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular).

Zizi ressaltou que este novo Plano Diretor, que consiste em uma lei complementar municipal, deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da nossa população.

A indicação teve apoio unânime dos vereadores.