O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação "Kms de vantagem", que apura irregularidades em licitações de vans do Município em 2014. Além de Uberlândia, os mandados foram cumpridos em Catalão (GO), Goiânia (GO) e Porto Nacional (TO).

Ao todo foram experidos 30 mandados de prisão temporária e preventiva, além de 31 mandados de busca e apreensão. Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, entre outros.

Entre os presos preventivamente estão o ex-prefeito Gilmar Machado (PT), Alexandre Andrade (PSB), que na época era secretário Municipal de Trânsito e Transportes, e a ex-secretária Municipal de Educação, Gercina Novais.

Gilmar e Alexandre são candidatos a deputado federal e, segundo a legislação eleitoral, a partir desta sexta-feira (21) nenhum candidato pode ser detido ou preso, somente se for em flagrante.

A operação contou com o apoio do Grupo Especial de Patrimônio Público (GEPP), das unidades do Gaeco dos estados de Goiás e Tocantins, Polícia Militar e Polícia Civil.

Mandados

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. Foram 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária.

Em Uberlândia, 14 equipes da Polícia Militar e uma da Polícia Civil deram cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, além de 15 mandados de busca e apreensão.

Já em Goiás, foram quatro mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. No município de Porto Nacional (TO), foram cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão.

Investigações

As investigações tiveram como foco licitações celebradas pelo Município de Uberlândia em 2014, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviço do transporte público escolar.

Os promotores do Gaeco apontam que durante os dois certames foram praticados crimes envolvendo empresários do estado de Goiás e servidores públicos de Uberlândia como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foi constatado que as duas empresas de Goiás, habilitadas nas licitações citadas, apresentaram pelo menos oito atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços a diversas prefeituras do interior de Goiás ideologicamente falsas.

A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por meio do então prefeito e secretária de Educação, mesmo diante das evidências veementes de crime, contrataram, mediante dispensa de licitação, uma das empresas de Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar.

O ex-Secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia autorizou o início da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte das crianças e adolescentes, colocando milhares de vidas em risco.

Segundo as informações do MPE, os serviços foram prestados de maneira precária e incompleta, por motoristas despreparados, que nem sequer conheciam as rotas a serem percorridas, tendo ocorrido inclusive um acidente grave com uma das vans, que capotou com diversos alunos e professores no seu interior.

Outras irregularidades

Foi apurado ainda que a quilometragem das vans do transporte escolar era adulterada a fim de se obter maior lucro, uma vez que os motoristas recebiam da Prefeitura de Uberlândia por quilômetro rodado.

A empresa de Goiás contratada chegou a apresentar planilhas de quilometragem absolutamente fraudadas, com dados incompletos, e documento atestando a rodagem de 259 quilômetros em uma única hora.

CPI das vans

A Câmara Municipal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no processo de licitação com a empresa goiânia.

O MPE pontuou que o prefeito municipal e a então secretária, mesmo formalmente alertados pela CPI instalada, determinaram que os pagamentos à empresa continuassem sendo feitos, causando relevantes prejuízos ao erário municipal.

Fraudes

A empresa de Goiás, contratada mediante dispensa de licitação, era administrada por diversas pessoas das cidades de Catalão e Goiânia, os quais, desde 1997, fundaram quase uma dezena de cooperativas com o objetivo de fraudar licitações de transporte público escolar em Goiás, Tocantins e Minas Gerais, sendo alvo de diversas ações penais e ações de improbidade administrativa em referidos estados.

As fraudes eram tão evidentes que a sede da empresa contratada pelo Município de Uberlândia se situava em um bananal na cidade de Ouvidor (GO). Por fim, interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco indicam a negociação e pagamento de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia, para a obtenção do contrato citado.

Também foram presos servidores municipais de Uberlândia que, na época dos fatos, faziam parte da Comissão de Licitação. Os quatro líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas no estado de Goiás também tiveram suas prisões preventivas decretadas.

O Ministério Público encerrará as investigações e apresentará denúncia à Justiça Criminal de Uberlândia no prazo de 15 dias.

Fonte: G1 Triângulo Mineiro