A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas"  começou a valer em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo. Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria a, para motos, ou a chamada ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

O Tenente Ronaldo Lanes, Comandante do primeiro Pelotão da Quarta Companhia de Polícia Militar de Frutal, explica a repórter Cintia Kavaguti inicialmente, quais os veículos que enquadram nas cinquentinhas.