Agora, eles são réus e acusados de envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigações.
As denúncias são resultado da Operação Aequalis, deflagrada em 30 de maio deste ano e que aponta irregularidades na gestão de recursos da Fundação Hidroex no projeto "Cidade das Águas".
Narcio Rodrigues, também ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), e outras seis pessoas foram presos durante a Operação Aequalis.
A delação de Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha foi fundamental a formulação da denúncia. No acordo, ele teve a sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto e terá que devolver aos cofres públicos R$ 5 milhões.
Licitação direcionada
Um das denúncias aponta que a licitação para a construção do complexo "Cidade das Águas" foi direcionada para beneficiar a Construtora Waldemar Polizzi ltda (CWP).
O edital previa cláusulas que restringiram a competição e afastaram outros licitantes. Assim, apenas cinco empresas apresentaram propostas, apesar de 32 acessarem o edital e 16 realizarem visitas técnicas ao local.
Destas cinco, quatro foram inabilitadas por não preencherem os requisitos do edital. Assim, apenas a CWP foi habilitada para o negócio, que foi assinado por dois dos denunciados.
Organização criminosa e desvio
Sete pessoas, incluindo Narcio Rodrigues, foram denunciadas por organização criminosa por desvios de recursos público ocorridos desde 2011 na execução do contrato com a CWP.
Segundo o MPMG, a organização era chefiada por Narcio, idealizador da Fundação Hidroex, com participação de outros funcionário das secretaria e também representantes da empresa CWP.
A denúncia diz ainda que a organização criminosa "adotava estratégias para ocultar a prática de desvios". E completa: "os pagamentos ilíciotos eram calçados por medições durante a execução do contrato que não correspondem à realidade".
A conclusão de uma equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é que o esquema causou um dano aos cofres públicos de R$ 8.771.734,66.
Embaraçar as investigações
Na denúncia, há também destaque para uma apuração que diz que três dos denunciados atuaram, entre 2015 e 2016, para embaraçar as investigações do MPMG e da CGE e ocultar o esquema por meio de falsificação de diários de obras.
Segunda denúncia
A outra denúncia acatada pela Justiça de Frutal é sobre uma acordo ilícito informal de Narcio Rodrigues com o grupo português Yser para desvio de recursos públicos em troca de benefícios financeiros e financiamento de campanha. Outras seis pessoas foram denunciadas.
O MPMG apurou que Narcio, então secretário de Estado, solicitou aos representantes do grupo português, o pagamento indevido de R$ 3 milhões para financiamento de campanha eleitoral.
Eles aceitaram participar do esquema e pediram, em troca, benefícios no valor de R$ 15 milhões por meio de "financiamento a fundo perdido" (doação de dinheiro por parte do governo de Minas) e de um terreno de 20 mil m²;
De acordo com investigação do MPMG, Narcio "solicitou e recebeu do grupo, através de um intermediário, no segundo semestre de 2012, R$ 400 mil euros para suposto financiamento de campanha".
A propina e paraísos fiscais
O pagamento de propina, ainda segundo denúncia, ocorreu através de uma "estruturação" (*) em paraísos fiscais como Samoa e Hong Kong.
Em 2014, em contrapartida ao pagamento de proprina, sete denunciados desviaram R$ 4.747.136,00 para a empresa SRN Comercial e Importadora e Exportadora SA, que integra o Grupo Yser, e R$ 250 mil para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Universidade Federal de São João Del Rei (Fauf).
Na denúncia, em 2014, Narcio ainda recebeu de representantes da Yser R$ 259 mil.
(*) Estruturação é um fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores visando escapar do controle de grandes movimentações financeiras e dissimular a origem e o destino do valor transferido.
Veja a lista completa dos denunciados
Narcio Rodrigues Ex-presidente do PSDB (MG) e ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais
Neif Chala ex-servidor da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas
Odo Adão Filho advogador e braço direito de Narcio Rodrigues
Vicente José Gamarano ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais e sucessor de Narcio Rodrigues na pasta
Leila Cristina Nunes Netto servidora do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG)
Gerson Barros de Carvalho ex-diretor-geral do Deop-MG
Alexandre Pereira Horta servidor do Deop-MG
Maurilio Reis Bretas Ligado à CWP
José Maria Magalhães Ligado à CWP
Waldemar Anastasia Polizzi Ligado à CWP
Luciano Lourenço dos Reis Ligado à CWP
Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia presidente do grupo português Yser
Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha sócio do grupo português Yser
Hugo Alexandre Timóteo Murcho Ligado ao grupo português Yser
Jucelio Luiz de Paula Sales Presidente da Fundação de Apoio a Universidade Federal de São João del Rei
Entenda
Narcio Rodrigues foi preso durante a Operação Aequilis, que investiga o superfaturamento em um contrato de vendas de equipamentos, firmado em 2014, para o centro de pesquisa Cidade das Águas.
Na ocasião, Silva era o secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo do atual senador Antônio Anastasia (PSDB).
Em delação premiada, o executivo português Firmino Rocha pagou propina a Silva.
O tucano e outras seis pessoas investigadas na mesma operação, que cumpriam prisão temporária, desde o último dia 30 de maio, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, tiveram a prisão convertida em preventiva.
