Na reunião da Câmara de Frutal realizada na segunda (12), foram aprovados três projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo.

Na live “Câmara Explica”, o presidente da Câmara, vereador Edivalder Cheiroso comentou e detalhou os projetos aprovados. Um deles, o projeto de lei 4.597, tem por objetivo a criação de um programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos, atendendo principalmente pequenos criadores de gado.

De acordo com o Edivalder, a intenção é contribuir para que o pequeno produtor possa receber uma quantidade de sêmen e melhorar o seu plantel, seja para a produção de melhores animais de corte ou de leite.

Também foi aprovado o projeto de lei 4.602, que proíbe a comercialização e uso de linhas e fios de cerol ou qualquer outro material cortante que normalmente é utilizado para empinar pipas.

Nesse projeto – que teve como autores os vereadores Alexandre Braz e Jhonathan Lavador –, Edivalder comentou que é grande o número de casos de acidentes envolvendo principalmente motociclistas em todo o Brasil até mesmo em situações que levaram a vítima à morte.

O terceiro projeto aprovado (projeto de lei 4.608) altera um artigo da lei 5.065, de 2004, que estabelece critério técnicos, de mérito e desempenho para o preenchimento de cargos de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

A comunidade escolar fará a escolha de três nomes e, dentre estes, um deles será nomeado para o cargo de diretor.

“É um sonho antigo de toda a comunidade escolar. Além de democratizar o processo de escolha também tem a questão econômica já que haverá um aumento do repasse da verba pelo Fundeb. Por todas essas questões, foi uma reunião muito produtiva”, arrematou.