Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal, na noite desta quarta-feira (4), resultou na criação de uma comissão para discutir ações e o impasse para a destinação de equipamentos adquiridos pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex).
O encontro foi realizado no anfiteatro da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e, segundo as informações repassadas pela assessoria da instituição, o objetivo é que a comissão atue junto ao Ministério Público para achar soluções viáveis ao problema.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Daniela Campos e contou com a participação da comunidade acadêmica e moradores da cidade.
Entenda
Em abril de 2016, uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas apontou um suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra do centro de pesquisa instalado em Frutal. Na obra foram investidos recursos estaduais, federais e inclusive contou com a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Conforme a auditoria, os valores desviados entre os anos de 2012 e 2014 são superiores a R$ 14 milhões e deveriam ser destinados à construção e projetos da “Cidade das Águas”, desenvolvida em Frutal pela Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (SECTES) na época comandada pelo político Narcio Rodrigues.
No mesmo ano, o MPE instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades quando acabou sendo deflagrada a Operação "Aequalis". Narcio foi preso e disse, na ocasião, que não teve participação no processo licitatório e no acompanhamento da execução de obras.
O Governo de Minas publicou em setembro de 2016 uma lei que extinguia a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HIDROEX). Com isso, a Promotoria de Frutal instaurou um inquérito civil a fim de monitorar a destinação correta dos equipamentos e da estrutura predial do complexo. O que ainda segue sendo debatido.