O Diário Oficial de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (20) a lei que extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). O órgão é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de envolvimento e desvio de verbas públicas. A Operação Aequalis, deflagrada em maio deste ano, encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.
O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, Nárcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas são acusadas de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução.
A Hidroex desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos. Com a extinção, a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) assumirá os projetos. Os equipamentos ficarão sob responsabilidade da Uemg. Já os prédios farão parte do patrimônio do Estado, ficando a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a extinção faz parte da reforma administrativa.
Irregularidades na Hidroex Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril deste ano, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra de um centro de pesquisa em recursos hídricos, em Frutal, no Triângulo Mineiro, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. À época, a assessoria de Anastasia negou existência de crimes.
As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de abril de 2016, que citava que a controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. A Controladoria-Geral de Minas, órgão do governo estadual que atua na prevenção e no combate à corrupção, confirmou a informação. Ainda segundo o órgão, dessa parte, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.
A obra do centro de pesquisas, chamado Centro das Águas – Hidroex, incluiu recursos estaduais, federais e tem parceira da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O ex-secretário disse em nota, em abril, que não teve participação no processo licitatório e no acompanhamento da execução de obras. Afirmou também que, caso haja, qualquer irregularidade ou desvio, a posição será sempre de pedir apuração criteriosa e punição dos eventuais culpados.
