Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou nesta segunda-feira (24) plano estratégico para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás no país. O objetivo é promover o que o ministro Paulo Guedes chama de “Choque de energia barata”. Segundo Guedes, as medidas preveem redução de 40% no preço do gás em dois anos, o que equivaleria a um incremento de 8,46% no PIB da indústria.
Entre as propostas está o mapeamento de trechos ociosos de gasodutos que podem ser operados pela iniciativa privada e a adesão pelos estados ao programa federal. Eles poderão optar pela quebra do monopólio que detêm na distribuição do gás encanado, previsto constitucionalmente. Segundo Paulo Guedes, alguns governadores já manifestaram interesse; entre eles, Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.
Atualmente, a Petrobras detém a maior parte dos gasodutos do país. Na prática, ela é a única usuária das estruturas, inclusive a malha do Sudeste, que foi vendida, mas a companhia manteve o carregamento e o direito de ocupá-los.
A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, o combustível custa cerca de US$ 7. Segundo o governo, a cada 10% de redução no preço do gás, o PIB industrial sobe 2,1%, o que promoverá o crescimento da economia como um todo.
Na avaliação do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, os investimentos em infraestrutura previstos até 2032 são da ordem de R$ 34 bilhões. O ministro Guedes ressaltou ainda o interesse da mineradora Vale na compra de energia futura para abastecer suas operações – o que garantiria investimentos em produção e escoamento de gás no país.
As medidas divulgadas pelo governo são recomendações, que ainda serão apresentadas ao Senado e à Câmara nesta semana. Segundo os técnicos, a ideia é que o assunto seja incluído em projetos que já tramitam nas duas Casas, mas o governo não explicou em detalhes como isso será conduzido. O que já se sabe é que elas dependem, por exemplo, de um acordo entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A expectativa é que a empresa assine um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para se librar de multas bilionárias por conduta anticompetitiva no mercado de gás. O acordo permitirá que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos da Petrobras até as redes estaduais.
*Com informações do jornal O Globo
