A vereadora Irma Rezende Rocha teve uma representação aprovada pela Câmara e direcionada ao deputado estadual Arnaldo Silva, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas.

Ela pede os esforços do deputado junto ao governador Romeu Zema e na ALMG quanto ao cumprimento do novo piso salarial dos professores da rede estadual de ensino, anunciado em janeiro de 2023 pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e, também que seja estabelecida a data base do reajuste do salário dos profissionais da educação, promulgando a isonomia de benefícios para todos os servidores.

Irma explica que a lei do piso salarial dos professores deve ser feita anualmente, calculando com base no crescimento percentual dos valores mínimos do Fundeb, que ficou estabelecido, em 2021, com o valor de R$ 4.462,83 e o “custo-aluno” em 2022, no valor de R$ 5.129,80.

Desta forma, a diferença percentual entre os dois valores é de 14,945%. Com base nesses dados, no mês janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

A vereadora explica que o piso nacional da educação é compatível com a Constituição Federal, assim todos os trabalhadores da educação têm direito a esse reajuste salarial, trabalhadores em educação da ativa e aposentados, independente da jornada de trabalho.

“Pedimos ao deputado para fiscalizar e impedir ações inconstitucionais do Executivo, que tenta excluir alguns servidores da educação pública estadual, inclusive, os aposentados do direito ao recebimento do Piso Salarial. No total, 400.000 profissionais da educação da rede estadual sofrerão impactos negativos, caso a legislação do piso salarial da educação seja declarada inconstitucional, como quer o governo Romeu Zema”, esclarece.

“A educação básica – completa – é a fase mais importante da vida do ser humano. Nada mais justo que reconhecer e valorizar estes profissionais, entregando a eles aquilo que é de direito, garantindo professores mais motivados e uma melhor qualidade da educação.

O próprio ministro da Educação declarou que a valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do país”.