A Prefeitura de Frutal encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que vai viabilizar a implantação de uma unidade da fábrica de latinhas do grupo estadunidense “Ball” no município de Frutal. A indústria deve se localizar em área atrás do complexo da cervejaria e tem um investimento estimado em R$370 milhões, com faturamento previsto em seu primeiro ano de funcionamento em torno de R$50 milhões, chegando até a R$500 milhões de faturamento anuais nos anos seguintes. Isso significaria um importante incremento nas receitas do município, melhorando significativamente a arrecadação e o Orçamento Anual Municipal para os próximos anos.

Para que isso se concretize é necessário aprovação da Câmara para que seja feita a concessão de uso real da área pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30. No total a área destinada à indústria é de 203 mil metros quadrados. No contrato de cessão de uso que poderá ser firmado após a aprovação dos vereadores, a indústria, obrigatoriamente deverá instalar: edificação da unidade da fábrica com toda infraestrutura necessária, mesmo as inexistentes no local (energia, esgoto, abastecimento de água); início das atividades no prazo máximo de 3 (três anos); gerar pelo menos 100 empregos diretos preferencialmente para moradores de Frutal; manutenção de toda estrutura contábil e fiscal no município de Frutal.

Atualmente a empresa Ball Embalagens LTDA. já tem protocolo de intenções firmado e publicado em Diário Oficial com o Estado de Minas Gerais para a instalação de uma unidade, e Frutal foi escolhida, conforme comunicado, pela posição estratégica para escoação da produção.

Também é previsto no Projeto de Lei que, caso haja encerramento da cessão, o município fica desobrigado a qualquer tipo de indenização, sendo que todas edificações e melhorias serão incorporadas ao terreno que pertence à Prefeitura.

Na prática, a área não será doada para a indústria, mas sim será feita a permissão de uso para a indústria, o que garante a manutenção do patrimônio físico para o município de Frutal, incluindo as futuras benfeitorias.

O projeto deve tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara e uma sessão extraordinária deverá ser agendada para sua apreciação