A vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento direcionado ao prefeito Bruno solicitando a valorização, regulamentação e a prestação de esclarecimentos sobre o funcionamento e as ações dos conselhos municipais, conforme previsto no artigo 90 da Lei Orgânica do município. A parlamentar destaca a importância desses órgãos para a implementação de políticas públicas e para a garantia da transparência administrativa.

De acordo com a vereadora, os conselhos municipais desempenham funções cruciais, como propor diretrizes, fiscalizar a execução de políticas públicas e deliberar sobre ações de interesse coletivo. “Os conselhos municipais são instrumentos que garantem a participação da sociedade na construção de políticas públicas mais efetivas e transparentes, conforme estabelecido pelo nosso regimento”, explicou.

No requerimento, ela ressaltou a criação de dois importantes conselhos durante sua legislatura — o Conselho Municipal da Juventude e o Conselho Municipal dos Representantes dos Bairros — que, até o momento, não foram regulamentados pelo Executivo. Para a vereadora, esses órgãos representam ferramentas fundamentais para atender as demandas da juventude e dos bairros de Frutal.

Além disso, a parlamentar solicitou informações detalhadas sobre os critérios utilizados na composição dos conselhos municipais e a forma como a sociedade civil tem sido incluída nesses processos. “Precisamos de clareza sobre o funcionamento, as deliberações e os critérios de escolha dos membros desses conselhos para assegurar que a população esteja devidamente representada”, afirmou.

A vereadora destacou, ainda, a responsabilidade compartilhada entre os poderes Legislativo e Executivo na fiscalização e promoção de soluções para os desafios sociais do município. “O Legislativo tem o dever de propor ações e acompanhar a implementação de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da nossa população”, concluiu.