A partir do próximo dia 27 de junho, estarão abertas as inscrições para a 1ª edição do Casamento Comunitário de 2022, em Frutal. A cerimônia está marcada para 20 de agosto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência social serão selecionados os 50 primeiros casais inscritos que cumprirem os pré-requisitos exigidos para participar do casamento, que irá regularizar a situação jurídica de casais de baixa renda, gratuitamente.
A inscrição deverá ser efetuada do dia 27 de junho até o dia 1º de julho, na sede da Secretaria de Assistência Social que fica localizada na Avenida Rio de Janeiro nº 1079 e funciona de segunda a sexta-feira das 12h30 às 17h30.
Seleção
Para participar, os casais devem ser residentes do município de Frutal, devem ter no mínimo 18 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para programas sociais e terem renda de até dois salários mínimos.
Documentos necessários: Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento [atualizada]. Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento OU documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.
Se o interessado(a) for viúvo (a) deve apresentar Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
Caso o divorciado (a) ou viúvo(a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
O casal deve apresentar ainda o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um, o comprovante de residência original e cópia do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
Além disso, cada membro do casal deve apresentar a Declaração de Hipossuficiência e a Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital.
Já as testemunhas deverão apresentar cópia e original do RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência; se forem casados(as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados(as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Mais informações referentes ao processo seletivo do Casamento Comunitário podem ser obtidas na sede da Secretaria ou pelo telefone 3423-2636.
