Alunos em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão seis meses a mais de prazo para conclusão do processo, em decorrência da suspensão das atividades das autoescolas pelo Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). De acordo com Marcelo Lima, diretor do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG) em Uberaba, a dilatação do prazo é válida apenas para aqueles que já iniciaram o processo de formação e que foram prejudicados com a interrupção das atividades no dia 19 de março.

Com isso, a pauta, que tem validade de um ano, terá dezoito meses de duração, para estas pessoas. Para quem adquiriu o pacote em meio ao período de suspensão em face da pandemia e, consequentemente, não tem como dar início ao processo de formação, a pauta será contada a partir da retomada das atividades, quando será reaberto o sistema do Detran-MG. Neste caso, segundo ele, serão contados apenas os doze meses permitidos, a partir do início do processo de formação de condutor.

Marcelo Lima também esclarece que não será cobrada a regularidade da CNH cujo prazo de validade expirou a partir do dia 19 de fevereiro, já que a renovação do documento também está suspensa. Porém, ele destaca que motoristas com CNH vencida antes desta data pode ser penalizado, dentro do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: Jornal da Manhã / Uberaba-MG