O Legislativo aprovou um requerimento da vereadora Gislene Maria da Silva direcionada ao prefeito Bruno Augusto e à secretária municipal da pasta de assistência social, Paula Martins, solicitando informações sobre as ações da Prefeitura em relação às pessoas em situação de rua no período de inverno.

No documento, ela questiona sobre a entrega de cobertores; quantas vagas existem no Albergue Municipal Casa do Peregrino; o horário de funcionamento do albergue; quantos funcionários atuam lá; se possui assistente social ou outro servidor para atender os acolhidos; se o CAPS AD também acolhe pessoas em situação de rua ou existe outro local com essa finalidade e se será realizada alguma ação de abordagem social com oferta de alimentos.

Gislene cita que o artigo 6º da Constituição Federal declara como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados.

“Toda pessoa em situação de rua tem o direito de ser atendida por uma rede de acolhida e serviços, como abordagem de rua, centros de referência, casas de acolhimento, encaminhamento para retirada de documentos e projetos de capacitação, emprego e renda. Desta forma, se faz necessário que o Poder Executivo realize ações em prol das pessoas em situação de rua na cidade”, frisa.