A vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação sugerindo a adesão do município ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais.

Tais projetos são relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública.

Conforme o edital, há a necessidade de se atuar na prevenção da violência e da criminalidade nas escolas com a criação, aprimoramento e fortalecimento das patrulhas escolares, como também na inteligência e investigação com o fortalecimento das delegacias especializadas, ou outras ações similares e compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.

Maíza explica que o Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.

Para aderir ao projeto, o município deverá se manifestar junto ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. É preciso apresentar demandas, devidamente justificadas, de quantitativo de equipamentos que pretendem receber em doação e apresentar proposta de projeto a ser financiado pela União, mediante transferência voluntária de recursos.

É necessário ainda haver contrapartida do município, que será: comprometer-se com a sustentabilidade das ações por um período mínimo de 2 anos; compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); indicar efetivo mínimo necessário para as atividades do programa; criar ou ampliar as unidades especializadas para a ronda escolar; indicar efetivo para a participação nas capacitações ofertadas pela Senasp e manter esses profissionais junto ao programa; e indicar os estabelecimentos de ensino e a população escolar que serão contemplados no programa.