No caso dos estabelecimentos fechados, um deles improvisou mesas e cadeiras para servir clientes, que entravam por uma porta lateral. Lá dentro, eles confraternizavam livremente, consumindo bebida alcoólica, inclusive. A mercearia, por sua vez, permitia o consumo dentro do estabelecimento. Ambos foram fechados e multados pelo descumprimento do decreto 5555, que prevê medidas de biossegurança durante o enfrentamento à Covid-19.

 

A fiscalização seguiu até a Praça Pôr do Sol, onde abordou pedestres sem o uso da máscara de proteção. Segundo o secretário de Defesa Social, Wellington Cardoso, a ação se repetirá por tempo indeterminado. Além disso, aquele que fornecer dados mentirosos sobre sua identificação, omitindo ou alterando informações aos fiscais, poderá ser preso. 

 

A abordagem e penalização de quem descumpre o decreto está amparada pelo Código Penal brasileiro, que tipifica como crime quem expõe pessoas ao risco de contágio por moléstia. Caso a pessoa tenha suspeita ou confirmação de contágio e ainda assim não usar a máscara de proteção estará sujeita a prisão de um a quatro anos, além de multa. 

 

Wellington Cardoso alerta quem insiste em não usar os equipamentos de proteção individual em qualquer local de Uberaba sobre a imposição de multa, com possibilidade de prisão por descumprimento, inclusive no centro da cidade, onde aglomerações têm sido vistas frequentemente.  O decreto municipal 5555 exige o uso de máscara de proteção em qualquer local público ou privado. A multa a que os infratores estão sujeitos é a mesma que orienta a fiscalização de estabelecimentos comerciais, podendo variar de 1 a 20 unidades fiscais do município. Cada UFM é R$ 285.

 

Posturas já autuou mais de 100 empresas por descumprimento das regras sanitárias em Uberaba. Ainda em junho, o Departamento de Posturas já realizou 3.500 visitas a estabelecimentos comerciais, agências bancárias e condomínios, de acordo com levantamento apontado na semana passada. 

Na semana passada duas lojas do atacarejo Mart Minas foram autuadas pelo Procon e por fiscais do departamento de Posturas.  entre as medidas descumpridas estava a falta do termo de responsabilidade sanitária impressa e visível na porta dos estabelecimentos comerciais,  a falta de demarcação que assegurava a distância de dois metros entre os clientes e a desinfecção dos carrinhos que eram utilizados. De acordo com informações, nas duas lojas a questão foi resolvida enquanto os fiscais realizavam a operação.

As agências bancárias também estão no alvo da fiscalização. De acordo com informações do Procon, ao todo foram 35 agências fiscalizadas e 6 autuadas, por desrespeitarem as regras de enfrentamento ao coronavírus.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (34) 3331-2312 ou 3331-2313, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, ou pelo 153 da Guarda Municipal. Outra opção é enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com data, hora e local da ocorrência e anexadas fotos e/ou vídeos que facilitarão a identificação dos infratores.

Fiscalização foca o funcionamento de bares fora do horário permitido

Desde o último fim de semana a fiscalização ocorre rigorosamente contra bares e estabelecimentos similares que funcionam em horário não permitido em Uberaba. O trabalho é feito pela Guarda Municipal, em conjunto com a Polícia Miliar, conforme esclarece o titular da Seds, Wellington Cardoso Ramos. Pelo decreto municipal, estes estabelecimentos estão impedidos de funcionar, ainda que internamente, entre 0h e 5h da manhã, sendo ainda proibido que o cliente se sirva e consuma no local.

Por outro lado, o secretário revela que, desde a vigência da proibição do funcionamento destes estabelecimentos, durante este período houve ainda queda nos registros de criminalidade em Uberaba. Wellington Cardoso também esclarece que as denúncias podem ser feitas pelos telefones do Departamento de Posturas – 3331-2312 e/ou 3331-2313 –, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, e por meio do 153, da Guarda Municipal, que funciona 24h por dia. (Daniela Brito)

Fonte: Jornal da Manhã (Uberaba/MG)